A Tongue Tie App preparou seus Termos e Condições de uso de maneira simples, tornando transparente como o seu serviço funciona.

Atenção! Ao dar o seu aceite ao final do documento, o Usuário estará legalmente vinculado as disposições constantes nestes Termos. Caso não concorde com qualquer das disposições aqui elencadas, solicitamos por favor que não utilize a Plataforma.

O que a Tongue Tie App faz?

A Tongue Tie App é uma empresa de tecnologia que desenvolveu a Plataforma, que permite que seus Usuários, possam de forma simples e rápida, otimizarem os testes de linguinha realizados em seus pacientes, além de poderem armazenar estes Dados para consulta de forma facilitada!

Além disto, a Plataforma permite também que o Usuário possa realizar diagnósticos e consolidar orientações através dos dados dos pacientes inseridos na Plataforma, possibilitando conclusões realizadas de forma mais simples e rápida.

Como utilizar as funcionalidades da Plataforma?

Para ter acesso as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, é necessário que o Usuário possua acesso à internet e realize um cadastro prévio, informando alguns Dados para identificação ou, de forma integrada por meio do serviço do Google, além de ser necessária a contratação da assinatura mensal do nosso Plano. Não se preocupe! Seus Dados serão armazenados e tratados nos termos da nossa Política de Privacidade em acordo com a legislação de proteção de dados vigente.

A Tongue Tie App poderá no ato do cadastro, bem como durante a utilização da Plataforma pelo Usuário, solicitar informações adicionais de forma a validar ou autenticar a identidade do Usuário, bem como se reserva ao direito de consultar bases públicas e/ou de parceiros especializados para tal, podendo recusar o cadastro do Usuário ou a qualquer momento suspender o seu uso, caso constate a existência de informações falsas ou ilícitas bem como quaisquer outras violações a estes Termos.

Assinatura mensal do Plano:

Para utilizar as funcionalidades da Plataforma é necessário que o Usuário realize a assinatura de um Plano mensal disponibilizado pela Tongue Tie App. Com este Plano, o Usuário terá a sua disposição o uso de todas as funcionalidades presentes na Plataforma, incluindo, mas sem se limitar ao armazenamento de dados de seus pacientes, possibilidade de gestão de informações e otimização da realização dos exames necessários.

O Valor do Plano será definido e divulgado pela Tongue Tie App na Plataforma, antes da efetiva contratação pelo Usuário e poderá ser reajustado periodicamente, mediante comunicação prévia ao Usuário pelos meios de contato disponibilizados quando da realização do cadastro na Plataforma.

Ao realizar o cadastro do Plano disponibilizado, o Usuário terá a sua disposição 10 (dez) dias para utilização gratuita, como forma de teste. Caso o Usuário não se manifeste pela desistência da contratação, terá início automaticamente após referida data o período pago, com a cobrança da mensalidade.

O Usuário terá 10 (dez) dias para exercer o seu direito de arrependimento e desistência, contados a partir do momento da contratação, sendo que após respectivo prazo a Tongue Tie App não será obrigada a realizar quaisquer reembolsos por períodos não utilizados.

A concessão do período de testes citada não constitui de nenhuma forma quaisquer obrigações da Tongue Tie App em disponibilizar a Plataforma de forma gratuita após o período definido, constituindo o período de testes mera faculdade da Tongue Tie App para que o Usuário conheça e experimente as funcionalidades da Plataforma, não assegurando nenhum direito adquirido ou qualquer hipótese de garantia de manutenção de eventual Plano sem custo.

O Usuário poderá, quando disponível, usar cupons emitidos pela própria Tongue Tie App ou por terceiros credenciados. Tais cupons, desde que válidos, verídicos e autenticados, poderão ensejar o desconto no valor total do Plano e devem ser inseridos no campo indicado no momento da contratação.

O Usuário está ciente de que a Tongue Tie App poderá realizar mensalmente a cobrança do valor de assinatura por meio do meio de pagamento informado quando da contratação do Plano, devendo o Usuário verificar a existência de limite ou saldo na data de cobrança.

Para todos os efeitos, a data mensal de cobrança do Plano será considerada como aquela subsequente ao dia final do período de testes em que o Usuário realizou a contratação.

A Tongue Tie App se reserva no direito de suspender temporariamente o acesso do Usuário quando não for constatado o pagamento em até 10 (dez) da data oficial contratada pelo Usuário, por motivos de insuficiência de saldo ou outros motivos. Dentro do período de 10 (dez) dias de atraso no pagamento, a Tongue Tie App realizará a tentativa de cobrança por 3 (três) vezes, sem a cobrança de qualquer juros ou taxa adicional.

Caso o acesso seja suspenso, o Usuário terá seu direito de acesso reestabelecido assim que for constatado o saneamento da eventual pendência existente.

O Usuário poderá a qualquer momento cancelar o Plano contratado, sendo-lhe mantido o acesso até o fim do mês vigente do seu cancelamento.

Na hipótese de cancelamento do Plano, a conta do usuário se manterá disponível na Plataforma com todas as informações existentes na data do cancelamento pelo período de 2 (dois) anos, caso o Usuário venha futuramente a reativar o seu Plano.

A Tongue Tie App utiliza parceiros de pagamento para a operação, portanto, taxas sobre o valor mensal cobrado podem ser aplicáveis pelo terceiro credenciado, sem qualquer vinculação com a Plataforma, sendo todas divulgadas e detalhadas de forma clara e explícita no momento da contratação.

Condições para utilização da Plataforma:

Os interessados em usar a Tongue Tie App devem realizar o cadastro no site, fornecendo o nome e o e-mail para login, criando uma senha ao final. A conta poderá ser acessada igualmente mediante o uso do Google.

Ao criar sua conta, o usuário concorda em usar a Plataforma seguindo as seguintes regras:

• O Usuário deve ter 18 (dezoito) anos completos ou ser emancipado na forma da lei para usar a Plataforma. O menor de 18 (dezoito) anos e maior de 12 (doze) anos completos somente poderá usar a Plataforma mediante a autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.
• O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atuais, sendo responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas na Plataforma, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos do uso irregular de informações de terceiros ou dados falsos.
• O Usuário deverá manter seus dados atualizados na Plataforma, possibilitando a correta comunicação sobre as atividades e informações relevantes.
• É terminantemente proibido o uso de imagens e textos que expressem, façam apologia ou contenham violência ou conteúdo sexual ou violem direitos de terceiros, tanto de imagem quanto de propriedade intelectual.
• O Usuário não deverá utilizar a Plataforma para fins ilícitos, enganosos, fraudulentos ou com finalidade ilegal ou não autorizada.
• O Usuário concorda em comunicar a Tongue Tie App caso perca sua senha ou conceda o seu acesso indevidamente para terceiros. A Tongue Tie App não responde por qualquer atividade realizada na conta do usuário, caso o login tenha sido efetuado com sucesso mediante o uso da senha por algum terceiro.
• O cadastro na Plataforma é limitado a 1 (um) Usuário por CPF, sendo expressamente vedado que o mesmo Usuário possua mais Contas de Acesso.
• O Usuário se compromete a não violar a propriedade intelectual da Tongue Tie App, respeitando todos os elementos da Plataforma, devendo se abster de compartilhar ou utilizar para fins não autorizados quaisquer marcas, dados, imagens ou informações disponibilizadas pela Tongue Tie App na Plataforma.
• O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma.

O Usuário que descumprir qualquer uma das regras listadas estará sujeito a suspensão ou cancelamento de sua conta, não respondendo a Tongue Tie App por qualquer dano ou prejuízo alegado. Na hipótese do cancelamento da conta, a Tongue Tie App manterá a cobrança da assinatura ativa até o fim do mês contratado, encerrando quaisquer cobranças posteriores após este período.

Limitações de Responsabilidade no funcionamento da Plataforma:

A Tongue Tie App evidenciará os esforços necessários para a correta disponibilização da Plataforma aos seus Usuários sem quaisquer erros ou limitações. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Tongue Tie App.

Caso isto ocorra, a Tongue Tie App tomará todas as atitudes necessárias possíveis para reestabelecer o acesso a Plataforma da forma mais breve possível, dentro das limitações técnicas as quais está sujeita.

A Tongue Tie App também não será responsável por:

• Problemas nos dispositivos de acesso do Usuário ou na sua conexão com a internet, ou ainda por atos de terceiros mal intencionados como hackers que possam de alguma forma danificar quaisquer dispositivos ou sistemas do Usuário e/ou limitar o seu uso ou acesso à Plataforma.
• Acessos não autorizados na conta do Usuário, cabendo a este a responsabilidade pela guarda dos seus dados de acesso em local seguro.
• Pela rentabilidade mercantil da Plataforma ou adequação a determinado tipo de negócio desenvolvido pelo Usuário, cabendo somente a este todas as decisões tomadas com base ou não nas funcionalidades desenvolvidas pela Plataforma.
• Pela veracidade e juízo de valores dos dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, cabendo somente ao Usuário a obrigação de inserção de dados que respeitem o disposto nestes Termos e na Política de Privacidade, sem prejuízo da possibilidade de a Tongue Tie App tomar as atitudes cabíveis de forma a cessar o uso indevido dos referidos dados.
• Por quaisquer condutas, laudos, conclusões ou procedimentos médicos ou relacionados à área de saúde, realizadas por quaisquer Usuários ou profissionais de saúde que tenham acesso aos relatórios e Dados da Plataforma, em especial por se tratar de intermediária na realização do “teste da linguinha”, não podendo responder por atos de terceiros, dolosos ou culposos, sob nenhuma hipótese.

Constitui ainda obrigação exclusiva do Usuário verificar quaisquer links externos eventualmente disponibilizados na Plataforma, devendo ler de forma atenta a Política de Privacidade e Termos de Uso do link acessado.

O Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos à Tongue Tie App no caso da Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação ou em virtude de ações de terceiros que prejudiquem o funcionamento da Plataforma ou causem prejuízos aos dispositivos utilizados pelo Usuário.

A Tongue Tie App somente será obrigada a disponibilizar registros de acesso ou informações pessoais, incluindo o IP de acesso, em sua plataforma, mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), não atendendo nenhuma requisição particular.

Disposições finais:

Todos os usuários cadastrados concordam em receber, via endereço eletrônico, informações relevantes sobre a Plataforma.

Os termos e condições poderão ser atualizados e alterados sem aviso prévio, mas o usuário será informado quando houver qualquer alteração ou mudança nas regras estabelecidas. A eventual tolerância sobre as regras do termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

A violação de qualquer cláusula estabelecida no termo poderá implicar em sua suspensão de acesso ou ainda, a depender da gravidade, implicará na imediata exclusão do usuário cadastrado, medida administrativa usada pela Tongue Tie App para evitar a violação de seus direitos ou direitos de terceiros, sem prejuízo da responsabilização legal por eventuais danos apurados causados à Tongue Tie App ou a terceiros.

O Usuário declara e aceita que será o único responsável civil e criminalmente para garantir o estrito cumprimento da legislação em todos os seus atos, incluindo o cumprimento das legislações municipais e estaduais.

O usuário declara que leu e concordou com todos os termos e condições apresentadas acima.

Em caso de quaisquer problemas, que não possam ser resolvidos de forma amigável, o que a Tongue Tie App espera que não ocorra, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo como competente para dirimir qualquer dúvida originada do Termo, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.